| Tipos | Portarias |
|---|---|
| Número | 8127 |
| Data do Documento | 25/09/2024 |
| Descrição | 1. Alterar a redação do item 3, da Portaria nº 8101, conforme as diretrizes abaixo: Onde se lê: 3. Determinar que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiado, no que couber, por comissão de apoio a ser constituída por Portaria, a qual deverá coordenar. Leia-se: 3. Determinar que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiado, no que couber, pela comissão especial de implantação das disposições da LGPD na EPAMIG. |
| Status |
| Arquivo PDF | Tamanho |
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| Portaria 8127.pdf | 53,137 KiB |